Política de Privacidade da 5brl5

Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a plataforma 5brl5, operadora do website https://5brl5.net, voltada ao mercado brasileiro de entretenimento digital, apostas esportivas e jogos de cassino online.

O controlador é o responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários, determinando as finalidades e os meios do tratamento. Todas as dúvidas, solicitações e exercício de direitos relacionados à privacidade devem ser direcionados ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 5brl5, conforme indicado na Seção 12 desta Política.

Dados Pessoais que Coletamos

A 5brl5 coleta diferentes categorias de dados pessoais, de acordo com a natureza da interação do usuário com a Plataforma. Abaixo estão detalhadas as categorias e os dados específicos coletados em cada contexto:

2.1 Dados de Cadastro e Identificação

Coletados no momento do registro e durante o processo de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer):

• Nome completo conforme documento de identificação oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Data de nascimento (para confirmação de maioridade — mínimo 18 anos);
• Endereço residencial completo, incluindo CEP, cidade, estado e país;
• Número de telefone celular (com DDD e DDI);
• Endereço de e-mail válido e de uso exclusivo do titular;
• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte) — imagem digital para fins de KYC;
• Comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 90 dias).

2.2 Dados Financeiros e de Pagamento

Coletados para processamento de depósitos, saques e prevenção à lavagem de dinheiro (PLD):

• Chave Pix (CPF, e-mail, celular ou chave aleatória) utilizada em transações;
• Dados de conta bancária (banco, agência, número de conta e tipo) para transações via TED;
• Histórico completo de transações financeiras realizadas na Plataforma;
• Informações de carteiras digitais vinculadas (Mercado Pago, PicPay) — sem armazenamento de senhas.

2.3 Dados de Uso e Navegação

Coletados automaticamente durante o uso da Plataforma:

• Endereço IP e geolocalização aproximada (estado/país);
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e modelo de dispositivo;
• Páginas visitadas, duração de sessão e fluxo de navegação;
• Histórico de apostas e jogos — modalidade, valor, resultado e horário;
• Logs de acesso e autenticação, incluindo data, hora e dispositivo utilizado;
• Dados de cookies e tecnologias similares (ver Seção 9).

2.4 Dados de Comunicação e Suporte

Coletados quando o usuário entra em contato com nosso time de suporte:

• Conteúdo de mensagens trocadas via chat ao vivo, e-mail ou WhatsApp;
• Gravações de sessões de atendimento (quando aplicável e com ciência do usuário);
• Histórico de solicitações, reclamações e contestações abertas.

Finalidade do Tratamento dos Dados

A 5brl5 trata os dados pessoais dos usuários exclusivamente para as finalidades descritas abaixo. O tratamento de dados para finalidades não previstas nesta Política será comunicado previamente ao usuário, que terá direito de consentir ou recusar:

O usuário pode revogar o consentimento para tratamentos baseados exclusivamente no consentimento (como comunicações promocionais) a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado antes da revogação.

Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 5brl5 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD. As principais bases legais utilizadas são:

• Consentimento (art. 7º, I): utilizado para envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e personalização de ofertas. O consentimento é obtido de forma livre, informada e inequívoca, podendo ser revogado a qualquer momento pelo usuário nas configurações de sua conta;
• Execução de contrato (art. 7º, V): base para o tratamento necessário ao cumprimento das obrigações contratuais assumidas pela 5brl5 com o usuário, como prestação dos serviços de cassino e apostas, processamento de pagamentos e gestão de conta;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): base para o tratamento exigido por lei, incluindo obrigações de KYC, PLD (prevenção à lavagem de dinheiro), cumprimento de determinações da Receita Federal, do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): utilizado para finalidades como prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, análise de uso e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do usuário.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 5brl5 pode compartilhar dados pessoais dos usuários com as seguintes categorias de destinatários, sempre respeitando as finalidades declaradas e as bases legais aplicáveis:

5.1 Parceiros de Pagamento

Dados financeiros e de identificação são compartilhados com processadores de pagamento credenciados para viabilizar depósitos e saques, incluindo parceiros que operam os sistemas Pix, Mercado Pago, PicPay e TED. Esses parceiros estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança compatíveis com a LGPD.

5.2 Provedores de Jogos

Dados mínimos de sessão (identificador de usuário, moeda, saldo de sessão) são transmitidos aos provedores de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe) para viabilizar a prestação dos serviços de jogo. Esses dados não incluem nome completo, CPF ou informações financeiras do usuário.

5.3 Autoridades Públicas e Regulatórias

A 5brl5 pode divulgar dados pessoais a autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais brasileiras quando exigido por lei, decisão judicial, requisição administrativa ou cumprimento de obrigação regulatória, incluindo:

• Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA / Ministério da Fazenda);
• Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF);
• Receita Federal do Brasil;
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Autoridades policiais e Ministério Público, mediante ordem judicial.

5.4 Prestadores de Serviços Técnicos

Dados podem ser acessados por prestadores de serviços que apoiam a operação da Plataforma, como fornecedores de infraestrutura de nuvem, ferramentas de análise, sistemas de antifraude e plataformas de atendimento ao cliente. Esses prestadores atuam como operadores sob instrução da 5brl5 e estão contratualmente obrigados a tratar os dados apenas para as finalidades determinadas.

Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos provedores de tecnologia utilizados pela 5brl5, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou acessados a partir de servidores localizados fora do território brasileiro. Quando essa transferência ocorre, a 5brl5 adota as seguintes salvaguardas:

• Verificação de que o país destinatário oferece nível de proteção de dados adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados (Standard Contractual Clauses — SCCs) com o destinatário internacional;
• Exigência de que o destinatário adote medidas técnicas e organizacionais equivalentes às exigidas pela LGPD.

As transferências internacionais de dados realizadas pela 5brl5 estão fundamentadas no art. 33 da LGPD. O usuário pode solicitar informações sobre as transferências específicas que envolvem seus dados entrando em contato com o DPO pelo canal indicado na Seção 12.

Retenção e Exclusão de Dados

A 5brl5 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos legais estabelecidos pela legislação brasileira aplicável:

Decorridos os prazos de retenção, os dados serão anonimizados (quando utilizados para fins estatísticos) ou excluídos de forma segura e irreversível. O usuário pode solicitar a exclusão antecipada de seus dados nos casos em que não houver obrigação legal de retenção, conforme descrito na Seção 8.

Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD)

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto à 5brl5. Veja abaixo todos os direitos disponíveis e como exercê-los:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie uma solicitação por e-mail para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD — [tipo de solicitação] — [seu nome completo]". A 5brl5 responderá em até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação, conforme previsto no art. 19 da LGPD. Em casos de complexidade ou volume elevado, esse prazo pode ser prorrogado por igual período, mediante comunicação prévia ao solicitante.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 5brl5 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento correto da Plataforma, analisar o tráfego e personalizar comunicações. As categorias de cookies utilizados são:

9.1 Cookies Essenciais (Estritamente Necessários)

Esses cookies são indispensáveis para o funcionamento da Plataforma e não podem ser desativados. Eles incluem cookies de autenticação de sessão, tokens de segurança CSRF, preferências de idioma e configurações de jogo responsável. Não requerem consentimento por serem tecnicamente necessários.

9.2 Cookies Analíticos e de Desempenho

Coletam informações anonimizadas sobre como os usuários navegam pela Plataforma — páginas visitadas, tempo de sessão, origem do acesso — com o objetivo de melhorar o desempenho e a usabilidade. São ativados somente com consentimento do usuário.

9.3 Cookies de Marketing e Personalização

Utilizados para apresentar ofertas e promoções personalizadas de acordo com o perfil e histórico de uso do usuário. Podem incluir pixels de rastreamento de campanhas. São ativados somente com consentimento explícito do usuário.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do navegador ou da central de privacidade disponível em sua conta na Plataforma. A desativação de cookies não essenciais pode impactar algumas funcionalidades de personalização, mas não afetará o acesso aos serviços essenciais da 5brl5.

Segurança dos Dados

A 5brl5 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o dispositivo do usuário e os servidores da 5brl5 é protegida por TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados pessoais e financeiros armazenados em nossos servidores são cifrados utilizando algoritmos AES-256;
• Controle de acesso: o acesso interno aos dados dos usuários é restrito a funcionários com necessidade legítima de acesso (princípio do mínimo privilégio), com autenticação multifator obrigatória;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão (IDS/IPS) e antifraude operam 24h por dia para identificar e bloquear tentativas de acesso não autorizado;
• Auditorias regulares: testes de penetração e auditorias de segurança são realizados periodicamente por empresas independentes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: a 5brl5 mantém um plano formal de resposta a incidentes de segurança, com obrigação de notificar a ANPD e os usuários afetados em prazo compatível com o art. 48 da LGPD, em caso de incidente de relevante risco.

Embora a 5brl5 adote todas as medidas razoáveis para proteger seus dados, nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível. O usuário deve contribuir para a segurança de sua conta adotando senhas fortes, ativando a autenticação em dois fatores e notificando imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido.

Proteção de Dados de Menores de 18 Anos

Durante o processo de cadastro, a 5brl5 solicita a data de nascimento e realiza verificação de idade por meio de documentos de identidade. Contas abertas por menores de idade serão imediatamente encerradas ao serem identificadas, e todos os dados associados serão excluídos, ressalvados os registros exigidos por obrigação legal.

Pais, responsáveis legais ou qualquer pessoa que suspeite que um menor de 18 anos utilizou a Plataforma podem e devem reportar imediatamente o caso ao nosso DPO pelo e-mail [email protected], com o assunto "Proteção de Menores — Relatório Urgente". Toda solicitação desse tipo será tratada com prioridade máxima.

DPO — Encarregado de Proteção de Dados

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 5brl5 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por:

• Receber e responder comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Orientar funcionários e prestadores de serviços sobre práticas de proteção de dados;
• Monitorar o cumprimento desta Política e da LGPD pela 5brl5;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O DPO da 5brl5 também é o ponto de contato oficial com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para todas as comunicações relacionadas ao tratamento de dados pessoais realizados pela Plataforma.

Alterações desta Política de Privacidade

A 5brl5 reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sempre que necessário para refletir mudanças nos serviços oferecidos, alterações na legislação aplicável ou melhorias nas práticas de proteção de dados adotadas.

Toda atualização relevante será comunicada aos usuários por meio de:

• Aviso destacado na página inicial da Plataforma (https://5brl5.net);
• Notificação por e-mail enviada ao endereço cadastrado na conta do usuário;
• Mensagem informativa exibida no painel da conta do usuário no próximo acesso.

A data da última atualização desta Política é sempre exibida no topo desta página e no cabeçalho do documento. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações implica a aceitação da Política revisada. Caso o usuário não concorde com as alterações, deve encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados antes da data de vigência da nova versão.

Contato e Canal de Privacidade

Para qualquer dúvida, solicitação ou exercício de direitos relacionados a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pela 5brl5, utilize os canais abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected]
• Suporte via WhatsApp: +55 11 9 8765-4321
• Horário de atendimento: 24h por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Para reclamações que não forem resolvidas de forma satisfatória diretamente com a 5brl5, o usuário pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal oficial gov.br/anpd.

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD (Lei nº 13.709/2018) e pela Lei 14.790/2023. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.