Termos e Condições da 5brl5

Definições e Aceitação dos Termos

Para fins dos presentes Termos e Condições, as seguintes definições se aplicam:

• "Plataforma" ou "5brl5": o website e todos os serviços disponibilizados em https://5brl5.net, incluindo jogos de cassino online, apostas esportivas, crash games, pôquer e demais produtos digitais de entretenimento.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física que acesse, se cadastre ou utilize quaisquer serviços da Plataforma.
• "Conta": o registro individual e intransferível criado pelo Usuário para acessar os serviços da 5brl5.
• "Saldo": o valor em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário para fins de apostas ou saque, excluídos valores de bônus sujeitos a requisitos de rollover.
• "Bônus": créditos promocionais concedidos pela 5brl5 sob condições específicas, detalhadas nas promoções vigentes.
• "Serviços": a totalidade dos produtos, funcionalidades e recursos disponibilizados pela Plataforma ao Usuário.
• "Dispositivo": qualquer equipamento eletrônico (computador, celular, tablet) utilizado para acessar a Plataforma.

A aceitação destes Termos ocorre de forma automática no momento em que o Usuário conclui o processo de cadastro ou realiza qualquer interação com os serviços da 5brl5. O Usuário que não concordar com estes Termos deve cessar imediatamente o uso da Plataforma e solicitar o encerramento de sua Conta, se houver, por meio dos canais de suporte indicados na Cláusula 15.

Elegibilidade e Requisitos para Cadast ro

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 5brl5, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro, conforme exigido pela legislação brasileira aplicável às apostas de quota fixa e jogos de azar online;
• Ser residente no território brasileiro, com CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Possuir capacidade civil plena, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Não estar incluído em programa de autoexclusão ativo, seja na própria 5brl5 ou em qualquer registro nacional de exclusão de apostadores;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar de primeiro grau de funcionários ou sócios da 5brl5 ou de suas empresas parceiras;
• Fornecer informações verídicas, atualizadas e completas durante o processo de cadastro e verificação de identidade (KYC).

A 5brl5 reserva-se o direito de recusar ou cancelar cadastros a seu exclusivo critério, especialmente em casos de suspeita de fraude, fornecimento de informações falsas ou violação de qualquer disposição destes Termos.

Uso da Conta

3.1 Unicidade da Conta

Cada Usuário pode manter somente uma única Conta ativa na 5brl5. É expressamente proibida a criação de múltiplas contas por um mesmo Usuário, seja sob o mesmo CPF, endereço de e-mail, número de celular, endereço IP ou dispositivo. A identificação de contas duplicadas resultará no bloqueio imediato de todas elas, com perda dos saldos de bônus eventualmente acumulados.

3.2 Segurança e Confidencialidade

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha). A 5brl5 recomenda fortemente a utilização de senhas complexas, com combinação de letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais, e a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) sempre que disponível. O Usuário deve notificar imediatamente o suporte da 5brl5 em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua Conta.

3.3 Responsabilidade pelo Uso

Toda atividade registrada na Conta do Usuário é de responsabilidade exclusiva deste, inclusive apostas realizadas, depósitos efetuados e dados alterados. A 5brl5 não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso indevido das credenciais do Usuário por terceiros, quando tal uso resultar de negligência do próprio Usuário na guarda de suas informações de acesso.

3.4 Condutas Proibidas

É vedado ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da Conta e perda de saldos:

• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer recurso que simule ou substitua a ação humana na Plataforma;
• Explorar falhas técnicas, erros de sistema ou inconsistências de odds para obter vantagem indevida;
• Praticar qualquer forma de conluio, combinação de resultados ou manipulação de apostas;
• Realizar transações financeiras com finalidade de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Utilizar a Conta para fins comerciais, transferência de saldo para terceiros ou revenda de bônus;
• Praticar chargebacks ou estornos fraudulentos de pagamentos.

Depósitos e Pagamentos

A 5brl5 aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores residentes no Brasil:

Todo depósito deve ser realizado exclusivamente por meios de pagamento registrados em nome do próprio Usuário titular da Conta. Depósitos realizados por terceiros serão recusados e os valores devolvidos ao remetente. A 5brl5 reserva-se o direito de solicitar comprovação da titularidade do meio de pagamento utilizado a qualquer momento.

Saques e Retiradas

O Usuário pode solicitar o saque de seu saldo disponível a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

• O valor mínimo para saque é de R$ 50,00;
• O método de saque deve ser o mesmo utilizado para o depósito correspondente, ou outro método aceito pela 5brl5 em nome do mesmo Usuário;
• Saques via Pix são processados em até 15 minutos, 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados nacionais;
• Saques via TED são processados em dias úteis, dentro do horário bancário vigente;
• A 5brl5 pode reter o processamento de saques pelo prazo necessário para a realização de verificações de segurança, compliance e prevenção à lavagem de dinheiro (PLD), conforme exigido pela legislação brasileira;
• Valores de bônus não convertidos em saldo real após o cumprimento dos requisitos de rollover não são sacáveis e serão removidos automaticamente ao término da promoção correspondente.

A 5brl5 pode solicitar documentação adicional para processar saques acima de determinados valores, incluindo cópia de documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência atualizado e comprovante de titularidade do meio de pagamento indicado para saque. Essa exigência faz parte do cumprimento das obrigações de KYC e PLD impostas pela legislação brasileira aplicável.

Bônus e Promoções

A 5brl5 oferece regularmente promoções aos seus Usuários cadastrados, incluindo bônus de boas-vindas, cashback, free spins e outras ofertas especiais. O uso de qualquer bônus está sujeito às seguintes condições gerais:

• Cada promoção possui termos específicos, incluindo valor mínimo de depósito, percentual de bônus, requisito de rollover (volume de apostas necessário para conversão em saldo real), jogos elegíveis e prazo de validade;
• O requisito de rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação em contrário nas condições específicas da promoção;
• Apostas em determinados jogos ou categorias podem contribuir com percentual reduzido para o cumprimento do rollover, conforme descrito nos termos de cada promoção;
• O Usuário pode optar por não aceitar um bônus antes de efetuar o depósito correspondente. Uma vez ativado, o bônus não pode ser cancelado sem o cumprimento do rollover ou o esvaziamento do saldo total;
• É vedado o cumprimento de requisito de rollover por meio de apostas de baixo risco (low-risk hedging), apostas combinadas entre contas diferentes ou qualquer estratégia que caracterize uso abusivo das promoções.

Regras dos Jogos de Cassino

Todos os jogos disponíveis na 5brl5 — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games e pôquer — são fornecidos por provedores terceiros certificados internacionalmente (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros). As regras específicas de cada jogo são definidas pelos respectivos provedores e estão disponíveis na interface de cada título.

• Todos os jogos utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes de auditoria, garantindo a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados;
• As taxas de retorno ao jogador (RTP) de cada jogo são definidas pelo provedor e estão disponíveis nas informações do respectivo jogo;
• Em caso de falha técnica ou interrupção de conexão durante uma rodada em andamento, a 5brl5 adotará as diretrizes do provedor do jogo para resolução, podendo o resultado ser validado ou a aposta devolvida ao Usuário conforme o caso;
• Resultados de jogos não podem ser contestados com base em preferências pessoais do Usuário ou na percepção subjetiva de injustiça. Contestações técnicas documentadas serão analisadas pelo time de suporte em até 5 (cinco) dias úteis;
• A 5brl5 não se responsabiliza por perdas decorrentes de decisões do Usuário durante as partidas, incluindo apostas realizadas por engano.

Apostas Esportivas

A oferta de apostas esportivas da 5brl5 está sujeita, além das presentes disposições gerais, às seguintes regras específicas:

• As odds exibidas no momento da confirmação da aposta são as odds válidas para aquela transação, independentemente de alterações posteriores;
• Apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a suspensões temporárias ou recusas automáticas durante eventos de alta volatilidade, como gols, cartões vermelhos, pênaltis ou demais ocorrências que impactem significativamente a probabilidade do resultado;
• Em caso de cancelamento, adiamento por período superior a 48 horas ou suspensão definitiva de um evento, as apostas correspondentes serão canceladas e os valores devolvidos ao saldo do Usuário;
• Apostas combinadas (acumuladoras) que incluam um evento cancelado serão recalculadas sem o evento cancelado, com as demais seleções mantidas;
• A 5brl5 reserva-se o direito de limitar o valor máximo de apostas, recusar apostas individuais ou restringir mercados específicos para determinados Usuários, a seu exclusivo critério, especialmente em casos de padrão de apostas que indique acesso a informações privilegiadas ou estratégias de arbitragem;
• Apostas realizadas após o início oficial de um evento, salvo quando expressamente disponibilizadas como apostas ao vivo, serão canceladas e os valores devolvidos.

A 5brl5 cobre eventos dos principais campeonatos nacionais e internacionais, incluindo Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, além de modalidades como basquete, vôlei, MMA e esports.

Jogo Responsável

A 5brl5 adota uma política de jogo responsável ativa e disponibiliza ferramentas para que o Usuário mantenha controle sobre sua atividade na Plataforma:

• Limite de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito em sua conta;
• Limite de tempo de jogo: o Usuário pode configurar alertas e limites de duração de sessão;
• Pausa temporária: possibilidade de suspender o acesso à Conta por períodos determinados (24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias);
• Autoexclusão permanente: o Usuário pode solicitar o encerramento definitivo de sua Conta, com proibição de recadastramento por prazo mínimo de 5 (cinco) anos.

Para solicitar qualquer uma dessas ferramentas, o Usuário deve contatar o suporte da 5brl5 pelo canal indicado na Cláusula 15. Solicitações de autoexclusão serão processadas em até 24 horas após a confirmação da identidade do solicitante.

Segurança e Privacidade dos Dados

A 5brl5 trata os dados pessoais dos Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). As práticas de coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais estão detalhadas na Política de Privacidade da Plataforma, que integra os presentes Termos por referência.

A Plataforma utiliza criptografia SSL de 256 bits para proteção de todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 5brl5. Dados financeiros são tratados com camadas adicionais de segurança, incluindo tokenização de informações de pagamento e monitoramento antifraude em tempo real.

A 5brl5 pode compartilhar dados dos Usuários com autoridades regulatórias e órgãos governamentais brasileiros competentes quando exigido por lei, decisão judicial ou determinação administrativa, sem necessidade de consentimento prévio do Usuário nessas hipóteses.

Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável:

• A 5brl5 não garante disponibilidade ininterrupta da Plataforma e não se responsabiliza por perdas decorrentes de interrupções técnicas, manutenções programadas ou falhas de infraestrutura de terceiros;
• A 5brl5 não se responsabiliza por perdas financeiras resultantes de decisões de aposta do Usuário, variações de odds ou resultados de eventos esportivos ou jogos;
• A responsabilidade total da 5brl5 perante qualquer Usuário, a qualquer título, não excederá o valor total depositado pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a responsabilização;
• A 5brl5 não se responsabiliza por conteúdo de sites de terceiros eventualmente acessados por meio da Plataforma.

Encerramento e Suspensão de Conta

A 5brl5 reserva-se o direito de suspender ou encerrar a Conta de qualquer Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas ou incompletas no cadastro ou no processo KYC;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Uso de software de automação ou exploração de vulnerabilidades técnicas;
• Comportamento abusivo ou assediador em relação à equipe de suporte ou outros usuários;
• Determinação de autoridade judicial, administrativa ou regulatória competente.

Em casos de encerramento por violação dos Termos, a 5brl5 pode reter saldos pendentes até a conclusão das investigações necessárias. O Usuário que discordar da decisão de encerramento pode apresentar contestação formal pelo canal de suporte indicado na Cláusula 15, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da notificação.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, desde que não possua apostas pendentes ou processos de verificação em andamento. Saldos remanescentes serão devolvidos pelo método de pagamento cadastrado em até 5 (cinco) dias úteis.

Legislação Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa e jogos online), pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

Quaisquer disputas ou controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos que não sejam resolvidas de forma amigável entre as partes serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A 5brl5 opera em conformidade com o marco regulatório estabelecido pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e regulação das apostas de quota fixa no Brasil.

Alterações dos Termos e Condições

A 5brl5 reserva-se o direito de alterar, complementar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer tempo, mediante notificação ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das modificações. A notificação será realizada por meio de:

• Aviso destacado na página principal da Plataforma;
• Comunicação enviada ao endereço de e-mail cadastrado pelo Usuário;
• Mensagem na área logada do Usuário ao acessar a Conta.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações implica a aceitação automática dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento de sua Conta antes da data de entrada em vigor das modificações.

A versão atualizada dos Termos e Condições sempre estará disponível em https://5brl5.net/terms-conditions, com indicação da data da última atualização no topo do documento.

Contato e Suporte

Para dúvidas, reclamações, solicitações relacionadas a estes Termos e Condições ou a qualquer aspecto do uso da Plataforma, o Usuário pode entrar em contato com a 5brl5 pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail)
• WhatsApp: +55 11 9 8765-4321 (somente texto; não clicável)
• Chat ao vivo: disponível diretamente na Plataforma, acessível após login
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

O prazo de resposta para solicitações enviadas por e-mail é de até 48 horas úteis. Solicitações urgentes relacionadas a segurança de conta devem ser enviadas por chat ao vivo para atendimento prioritário.